Cidadãos brasileiros

Por força de decreto governamental em vigor a partir de 1 de setembro, fica vedada a entrada de cidadãos estrangeiros na Hungria, incluindo cidadãos brasileiros.

São exceções à regra geral:

  • familiar de cidadão húngaro (para o propósito, o status de um cônjuge de cidadão húngaro só é atestado por uma certidão de casamento húngara);
  • cidadãos estrangeiros portadores de permissão de residência permanente na Hungria e seus respectivos familiares;
  • portadores de permissão de residência emitida pelo Diretorio-Geral de Estrangeiros e Fronteiras com validade superior a 90 dias;
  • competidores ou especialistas esportivos, conforme definidos pela Lei dos Esportes, que ingressam no país após terem participado em evento internacional no exterior representando uma organização desportiva húngara;
  • pessoas convidadas ou delegadas por organizações desportivas húngaras – por meio de documento nominal – a participar em eventos esportivos internacionais no exterior e que ingressam na Hungria após participar em evento esportivo internacional;
  • pessoas que viajam à Hungria a negócios e que podem atestar este fato no momento da entrada no país.

É importante notar que todos são submetidos a exame de saúde ao chegarem na Hungria. Os passageiros com suspeita de infecção por COVID-19 terão o acesso negado. Os passageiros sem suspeita de infecção por COVID-19 deverão passar 14 dias em quarentena (num local designado pela autoridade de saúde pública ou em quarentena doméstica monitorada.)

A dispensa da quarentena só é possível por meio de dois exames PCR negativos, realizados com um mínimo de 48 horas de diferença. Não sendo aceitos exames realizados no exterior, em todos os casos será necessário iniciar a quarentena. O exame para fins de liberação da quarentena não é direito subjetivo, mas deve ser solicitado à autoridade sanitária local, que pode permiti-lo. O custo do exame recai sobre o requerente.

Informamos ainda que os testes COVID-19 exigidos pelas companhias aéreas para o passageiro efetuar o embarque no Brasil não são da responsabilidade das autoridades húngaras. O passageiro não poderá justificar a falta dos testes exigidos pelas companhias pela obrigatoriedade da quarentena na Hungria.

Em casos não descritos acima, cidadãos brasileiros podem ainda ingressar mediante permissão da polícia, previamente solicitada e concedida a título de equidade. Ressaltamos que os titulares da autorização excepcional serão igualmente sujeitos a um exame de saúde ando da chegada à Hungria, sendo que:

  • os passageiros com suspeita de infecção por COVID-19 terão o acesso negado;
  • os passageiros sem suspeita de infecção por COVID-19 deverão passar 14 dias em quarentena (em quarentena doméstica monitorada ou num local designado pela autoridade de saúde pública.)

O requerimento de ingresso excepcional pode ser acessado na página da Capitania-Geral Nacional de Polícia (ORFK) em formato digital e nos idiomas húngaro ou inglês: http://www.police.hu/hu/ugyintezes/elektronikus-ugyintezes/meltanyossagi-kerelem-magyarorszagra-torteno-beutazashoz.

Conforme necessário, sugerimos auxílio de um tradutor ou professor de húngaro.

Para embarques realizados no Brasil com destino final à Hungria, as companhias aéreas podem exigir a apresentação da autorização excepcional emitida pela Capitania-Geral da Polícia Nacional (ORFK). Recomendamos que o titular da referida autorização, emitida em húngaro, já apresente sua tradução juramentada para o português. Abaixo, encontra-se o contato da única tradutora juramentada português/húngaro:

Sra. Ági Bester (Budapeste, Hungria) / mail: agibester@hotmail.com / +36 20 438-2003 (WhatsApp)

Dúvidas quanto à interpretação ou à aplicação destas regras devem ser direcionas à ORFK, competindo por estas tarefas os funcionários do ORFK responsáveis pelo monitoramento de fronteiras. Não compete ao Consulado Geral da Hungria fornecer maiores esclarecimentos a respeito. O contato da Capitania-Geral da Polícia Nacional (ORFK) encontra-se abaixo:

http://www.police.hu/hu/info/elerhetosegek

Caso sejam necessárias mais informações sobre o cruzamento das fronteiras húngaras, favor contatar o monitoramento de fronteiras: www.police.hu/hu/hirek-es-informaciok/hatarinfo

A íntegra do Decreto Governamental 408/2020 aqui disposto encontra-se disponível em inglês aqui.