Cidadãos húngaros e respectivos familiares

Cidadãos húngaros, bem como seus familiares, podem entrar na Hungria vindos do Brasil conforme as condições abaixo (nota: o status de um cônjuge de cidadão húngaro só é atestado pela certidão de casamento húngara).

É importante notar que todos são submetidos a exame de saúde ao chegarem na Hungria e, independentemente do resultado, serão obrigatoriamente designados a 14 dias em quarentena domiciliar monitorada ou em quarentena determinada pela autoridade sanitária.

A dispensa da quarentena só é possível por meio de dois exames PCR negativos, realizados com um mínimo de 48 horas de diferença. Não sendo aceitos exames realizados no exterior, em todos os casos será necessário iniciar a quarentena. O exame para fins de liberação da quarentena não é direito subjetivo, mas deve ser solicitado à autoridade sanitária local, que pode permiti-lo. O custo do exame recai sobre o requerente.

Dúvidas quanto à interpretação ou à aplicação destas regras devem ser direcionas à Capitania-Geral da Polícia Nacional (ORFK), competindo por estas tarefas os funcionários da ORFK responsáveis pelo monitoramento de fronteiras. Não compete ao Consulado Geral da Hungria fornecer maiores esclarecimentos a respeito. O contato da Capitania-Geral da Polícia Nacional (ORFK) encontra-se abaixo:

http://www.police.hu/hu/info/elerhetosegek

Caso sejam necessárias mais informações sobre o cruzamento das fronteiras húngaras, favor contatar o monitoramento de fronteiras: www.police.hu/hu/hirek-es-informaciok/hatarinfo

A íntegra do Decreto Governamental 408/2020 encontra-se disponível em inglês aqui.